Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Holdoc. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você (doravante denominado "USUÁRIO" ou "PROFISSIONAL") concorda expressamente com os termos e condições abaixo descritos. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o USUÁRIO e a Holdoc.

1. Objeto do Serviço

O Holdoc é um software como serviço (SaaS) projetado para otimizar o gerenciamento e a recepção de documentos de clientes via integração com APIs de mensagens e armazenamento em nuvem de alto desempenho.

Nossa ferramenta permite ao PROFISSIONAL organizar, validar e armazenar documentos de forma centralizada, eliminando a desorganização de arquivos recebidos por aplicativos de mensagens convencionais.

2. Aceite e Elegibilidade

• Ao clicar em "Aceito os Termos" ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara ser maior de idade e possuir plena capacidade civil para contratar serviços.
• O uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros resultará na suspensão imediata e definitiva da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

3. Responsabilidades do Usuário

• Veracidade das Informações: O USUÁRIO deve fornecer dados precisos para faturamento e configuração da conta.
• Segurança das Credenciais: A senha de acesso é pessoal e intransferível. Qualquer uso indevido da conta por falha na guarda das credenciais é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
• Natureza Jurídica do Conteúdo: O Holdoc é estritamente uma ferramenta de suporte. A legalidade, procedência e veracidade dos documentos recebidos são de responsabilidade exclusiva do PROFISSIONAL e de seus respectivos clientes.

4. Pagamento e Planos

Trabalhamos com o modelo de assinatura recorrente processado via Stripe.

• O atraso ou falta de pagamento ensejará a suspensão do acesso às funcionalidades premium.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel de configurações, respeitando-se o período já faturado.

5. Disponibilidade e Infraestrutura (AWS)

Embora o Holdoc utilize infraestrutura de alta disponibilidade (AWS), não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço devido a manutenções preventivas ou falhas técnicas em serviços de terceiros (como a API do WhatsApp ou instâncias da AWS).

6. Proteção de Dados e LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Holdoc processa dados para fins de execução de contrato, faturamento e segurança. Detalhes adicionais estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos e metodologias são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do Holdoc.

8. Limitação de Responsabilidade

O Holdoc não se responsabiliza por banimentos de números de WhatsApp decorrentes do uso indevido da ferramenta ou perda de dados caso o USUÁRIO não siga as recomendações de segurança.

9. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Anápolis/GO.